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Flashcard FC460809

Quais requisitos de capacidade e de compatibilidade são exigidos para tomar posse em cargo público?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Quais requisitos de capacidade e de compatibilidade são exigidos para tomar posse em cargo público?

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Resposta

Exige-se maioridade civil, e não pode haver acumulação incompatível, exigindo-se exoneração ou afastamento prévio do cargo anterior.






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