Flashcard FC460813
O cargo em comissão gera estabilidade ou direito à permanência?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
O cargo em comissão gera estabilidade ou direito à permanência?
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Resposta
Não gera estabilidade; exoneração é ato administrativo unilateral e discricionário, sujeita a controle judicial apenas em caso de abuso ou ilegalidade.Veja como foi cobrado:
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