Flashcard FC460814
Qual a característica central que distingue ato discricionário de ato vinculado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Qual a característica central que distingue ato discricionário de ato vinculado?
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Resposta
O ato discricionário admite margem de escolha, baseado em conveniência e oportunidade,o ato vinculado exige aplicação automática da norma quando os requisitos estão preenchidos, sem liberdade decisória.
Veja como foi cobrado:
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