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Flashcard FC466553

Que instrumento normativo disciplina a cobertura de benefícios não programados, inclusive por acidente do trabalho, e como será sua prestação?

Disposições Finais e Transitórias da CF/1988

FUNCERN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda:

Que instrumento normativo disciplina a cobertura de benefícios não programados, inclusive por acidente do trabalho, e como será sua prestação?
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Resposta

Lei complementar disciplinará os benefícios não programados, atendidos concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado, com regras e limites.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466426

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