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Flashcard FC466571

Em relação a servidores vinculados ao RPPS, a conversão do tempo prestado em condições especiais em tempo comum depende de quê?

Disposições Finais e Transitórias da CF/1988

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda:

Em relação a servidores vinculados ao RPPS, a conversão do tempo prestado em condições especiais em tempo comum depende de quê?
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Resposta

Lei complementar local, editada pelo ente instituidor do regime, que fixe requisitos e modo de contagem.






Veja como foi cobrado:
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