FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC466639

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada e que condição deve ser comprovada?

Assistência Social

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada e que condição deve ser comprovada?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Têm direito ao BPC a pessoa com deficiência e a pessoa idosa com idade de sessenta e cinco anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e que a família também não tenha condição de fazê-lo.

• Pessoa com deficiência: Tem direito ao BPC desde que não possua meios de prover a própria manutenção e que a família também não tenha condição de fazê-lo, comprovado por avaliação socioeconômica, além de diagnóstico e avaliação funcional que demonstrem limitações persistentes.
• Pessoa idosa: Tem direito ao BPC se tiver sessenta e cinco anos ou mais e comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção e que a família também não tem condição de fazê-lo, por meio de avaliação socioeconômica.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466512

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo