FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC466669

Qual a finalidade do Benefício de Prestação Continuada e como ele se integra às políticas de assistência social?

Assistência Social

CAIPIMES · 2012

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

Qual a finalidade do Benefício de Prestação Continuada e como ele se integra às políticas de assistência social?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Benefício de Prestação Continuada assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso de 65 anos ou mais que comprovem vulnerabilidade econômica, integrando-se à assistência social como componente da proteção social básica e da política nacional voltada ao enfrentamento da pobreza e à universalização de direitos.

• Benefício: garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso em situação de vulnerabilidade econômica.
• Integração ao SUAS: compõe a proteção social básica no âmbito do sistema único de assistência social e da política nacional de assistência social.
• Natureza: é constitutivo da política nacional de assistência social, vinculado ao enfrentamento da pobreza e à universalização de direitos.
• Articulação intersetorial: exige ação integrada das políticas de saúde, alimentação, habitação e educação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466542

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo