Flashcard FC469492
Em que condição a Lei de Propriedade Industrial se aplica a nacionais ou domiciliados em outro país?
Propriedade Industrial
NCE e FUJB (UFRJ) · 2009
Em que condição a Lei de Propriedade Industrial se aplica a nacionais ou domiciliados em outro país?
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Resposta
Quando o país concede reciprocidade, assegurando aos brasileiros direitos iguais ou equivalentes.
Aplica-se a pedidos de patentes e registros, com igualdade de prazos e efeitos.
Aplica-se a pedidos de patentes e registros, com igualdade de prazos e efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468183
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