Flashcard FC470135
Quais requisitos autorizam a utilização de obra protegida sem prévia autorização?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPERVE UFSC · 2019
Quais requisitos autorizam a utilização de obra protegida sem prévia autorização?
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Resposta
Requisitos:Finalidade, como estudo ou crítica,
Extensão justificável,
Ausência de lucro,
uso privado ou adaptação para deficientes visuais,
obrigação de tornar pública relação das obras e valores, acesso público e gratuito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468826
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em