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Flashcard FC470174

Os programas de computador têm proteção por direitos autorais e também legislação específica?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FORTEC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Os programas de computador têm proteção por direitos autorais e também legislação específica?
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Resposta

Sim
São obra intelectual, protegida por direitos autorais,
e também regida por legislação específica sobre software.




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