Flashcard FC470177
O registro é requisito para a proteção do direito autoral?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
O registro é requisito para a proteção do direito autoral?
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Resposta
Não.A proteção nasce automaticamente com a criação da obra.
O registro não confere o direito, serve como prova de autoria e do momento de criação,
sendo recomendável quando houver exploração econômica, divulgação ampla ou risco de litígio.
Há órgãos específicos para registro conforme a natureza da obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468868
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em