Flashcard FC470180
O que é o princípio do esgotamento do direito de distribuição?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
O que é o princípio do esgotamento do direito de distribuição?
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Resposta
Esgotamento do direito de distribuição, significa que após a primeira venda lícita de uma cópia, o titular não controla sua circulação posterior.O vendedor não adquire direitos autorais ou conexos sobre a obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468871
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