Flashcard FC470189
Como se contam os prazos de proteção dos direitos patrimoniais para autor individual, obras audiovisuais ou fotográficas e obra coletiva?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Como se contam os prazos de proteção dos direitos patrimoniais para autor individual, obras audiovisuais ou fotográficas e obra coletiva?
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Resposta
Autor individual: 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento.Obras audiovisuais/fotográficas: 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte à divulgação.
Obra coletiva: 70 anos, contados da primeira publicação.
Transmissibilidade: direitos patrimoniais são transmisíveis aos herdeiros, que os exploram durante o prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468880
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em