Flashcard FC470233
Quando o autor pode exigir remuneração especial na cessão de direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2016
Quando o autor pode exigir remuneração especial na cessão de direitos autorais?
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Resposta
Quando a criação intelectual exceder claramente a função ou tarefa inicialmente confiada.O autor pode exigir remuneração especial, além do valor contratual, documentando cláusulas ou pleiteando quantificação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468924
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