Flashcard FC470235
São protegidos pelo direito autoral formulários em branco e suas instruções?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2016
São protegidos pelo direito autoral formulários em branco e suas instruções?
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Resposta
Não.Formulários em branco e suas instruções são excluídos da proteção por serem instrumentos puramente funcionais.
Conteúdo criativo inserido pode ser protegido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468926
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