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Flashcard FC470328

Qual norma consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

COPERVE UFSC · 2011

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Qual norma consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil?
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Resposta

Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Protege direitos morais e patrimoniais




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469019

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