Flashcard FC470349
Qual a duração dos direitos patrimoniais do autor e qual o marco inicial para sua contagem?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
NCE e FUJB (UFRJ) · 2009
Qual a duração dos direitos patrimoniais do autor e qual o marco inicial para sua contagem?
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Resposta
70 anosContagem: 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento
Transmissão conforme ordem sucessória aos herdeiros e legatários
Ao término, a obra ingressa em domínio público
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469040
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em