Flashcard FC493120
O que exige o princípio da moralidade na Administração Pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
O que exige o princípio da moralidade na Administração Pública?
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Resposta
O princípio da moralidade exige que a Administração não se limite à observância formal da lei, devendo agir conforme padrões éticos e valores sociais, de modo que atos legais que contrariem esses valores podem ser invalidados ou ensejar responsabilização.
• Probidade: obrigação de honestidade e integridade na atuação dos agentes públicos.
• Justiça: respeito ao tratamento imparcial e equitativo nas decisões administrativas.
• Equidade: adequação das decisões para considerar circunstâncias concretas e corrigir desigualdades.
• Eficiência: dever de buscar resultados adequados e utilizar bem os recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/492550
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