Flashcard FC493123
Em que elementos do ato administrativo incide a discricionariedade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Em que elementos do ato administrativo incide a discricionariedade?
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Resposta
Sim. A autoridade pode atuar de forma vinculada ou discricionária, sendo discricionária quando a lei confere margem para valorar conveniência e oportunidade.
• Competência: em regra é vinculada, não sujeita a discricionariedade.
• Finalidade: em regra é vinculada, não sujeita a discricionariedade.
• Forma: em regra é vinculada, sua discricionariedade é controversa.
• Motivo: pode comportar discricionariedade, ligado à valoração do mérito administrativo.
• Objeto: pode comportar discricionariedade, correspondendo ao mérito administrativo.
Veja como foi cobrado:
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