Flashcard FC493124
Qual a diferença essencial entre poder hierárquico e poder disciplinar?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual a diferença essencial entre poder hierárquico e poder disciplinar?
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Resposta
O poder hierárquico organiza a estrutura interna e a supervisão administrativa; o poder disciplinar autoriza a aplicação de sanções administrativas mediante processo disciplinar, respeitando o devido processo legal.• Poder Hierárquico: organiza a estrutura interna, trata da distribuição de competências, coordenação, subordinação e revisão de atos entre órgãos e agentes.
• Poder Disciplinar: refere-se à faculdade de aplicar sanções administrativas a servidores ou empregados que violem deveres funcionais, mediante processo administrativo disciplinar, preservando o devido processo legal.
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