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Flashcard FC493126

O poder hierárquico decorre do poder disciplinar?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

O poder hierárquico decorre do poder disciplinar?
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Resposta

A afirmação está errada, pois o poder disciplinar decorre da hierarquia e não o contrário.

• Poder hierárquico: É a prerrogativa de organizar, distribuir competências, comandar e controlar a atuação dos órgãos e agentes, estabelecendo vínculos de subordinação.
• Poder disciplinar: É a faculdade de aplicar sanções administrativas aos sujeitos vinculados à ordem interna quando descumprem deveres funcionais.
• Contratados: Nem todos os contratados estão automaticamente sujeitos ao poder disciplinar, isso depende da natureza da relação jurídica e da previsão normativa.





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