Flashcard FC493132
O que caracteriza a administração pública indireta?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O que caracteriza a administração pública indireta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A administração pública indireta é o conjunto de entidades criadas para receber atribuições do Estado visando ao descongestionamento e à maior eficiência na prestação de serviços, sujeitas à ação tutelar do Estado.• Mecanismos: devolução de poderes por outorga (criação de pessoas jurídicas) ou por delegação a particulares em processo técnico de descongestionamento do Estado.
• Formas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Tutela estatal: mantêm autonomia administrativa e financeira, mas ficam sujeitas à tutela ou superintendência do Estado para garantir coordenação e unidade da atividade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/492562
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em