Flashcard FC493133
A administração pública indireta decorre da descentralização para entidades com personalidade jurídica própria, distintas da pessoa política criadora?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
A administração pública indireta decorre da descentralização para entidades com personalidade jurídica própria, distintas da pessoa política criadora?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A administração pública indireta decorre da descentralização e do princípio da especialização, quando o Estado cria ou outorga atividades a entidades dotadas de personalidade jurídica própria, distintas da pessoa política que as instituiu.• Autarquias: pessoas jurídicas de direito público criadas para execução descentralizada de atividades estatais, com vinculação ao ente criador, não sujeitas à subordinação hierárquica típica dos órgãos da administração direta.
• Fundações públicas: pessoas jurídicas instituídas para finalidades públicas específicas, com personalidade jurídica própria e autonomia funcional.
• Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado controlada pelo Estado para exploração de atividade econômica, com personalidade própria e vinculação ao ente criador.
• Sociedade de economia mista: empresa com participação estatal e privada destinada à exploração de atividades econômicas, com personalidade própria e controle público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/492563
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em