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Flashcard FC493135

Quando a prestação de serviços públicos é direta?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Quando a prestação de serviços públicos é direta?
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Resposta

A prestação é direta quando a Administração Pública é ao mesmo tempo titular e executora do serviço, que permanece integrado à sua estrutura interna.

• Centralização administrativa: a pessoa política atua como titular e executora por meio de seus órgãos, mantendo o serviço integrado à Administração.
• Descentralização administrativa: ocorre quando o ente transfere a execução a entidade externa, mantendo a titularidade do serviço.





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