Flashcard FC493136
O que é concessão de serviço público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
O que é concessão de serviço público?
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Resposta
A concessão de serviço público é o contrato administrativo em que a Administração transfere a terceiros a execução de um serviço público, para que o realize em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra receita decorrente da exploração do serviço.
• Execução em próprio nome: o concessionário realiza o serviço em nome próprio.
• Por conta e risco: o concessionário assume os riscos da operação do serviço.
• Remuneração: a remuneração é assegurada mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de receita da exploração do serviço.
Veja como foi cobrado:
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