Flashcard FC493137
Quais são os termos essenciais na definição legal de concessão precedida de obra pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Quais são os termos essenciais na definição legal de concessão precedida de obra pública?
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Resposta
Os termos corretos são obras de interesse público, concorrência ou diálogo competitivo, e capacidade para a sua realização.
• Obras de interesse público: expressão correta utilizada na definição, não sendo suficiente a menção genérica a obras públicas.
• Modalidade de licitação: pode ser concorrência ou diálogo competitivo, não apenas concorrência.
• Capacidade para a sua realização: requisito específico exigido da pessoa jurídica ou consórcio, não mero enquadramento em "capacidade técnica".
Veja como foi cobrado:
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