Flashcard FC493138
Qual o sistema de cadastro exigido para que entidades sem fins lucrativos celebrem convênios ou contratos de repasse?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual o sistema de cadastro exigido para que entidades sem fins lucrativos celebrem convênios ou contratos de repasse?
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Resposta
A afirmação está errada porque o cadastro exigido para celebrar convênios e contratos de repasse é no Transferegov.br, conforme o Decreto nº 11.513/2023, art. 12.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/492568
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