Flashcard FC493140
O edital pode prever saneamento de falhas, complementação de insuficiências e correções de caráter formal durante a licitação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
O edital pode prever saneamento de falhas, complementação de insuficiências e correções de caráter formal durante a licitação?
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Resposta
Sim. O edital pode prever saneamento de falhas, complementação de insuficiências e correções de caráter formal durante o procedimento licitatório, desde que o licitante satisfaça as exigências dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.
• Saneamento de falhas: permite a regularização de vícios formais no prazo fixado no instrumento convocatório.
• Complementação de insuficiências: autoriza a complementação documental no prazo fixado no instrumento convocatório.
• Limite: não autoriza alterações substanciais que afetem a isonomia e a competitividade.
Veja como foi cobrado:
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