Flashcard FC493142
O que é o controle interno e quais são suas formas de exercício e seu objeto?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O que é o controle interno e quais são suas formas de exercício e seu objeto?
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Resposta
É o controle de autotutela pelo qual a Administração examina seus próprios atos para verificar conformidade e corrigir sua atuação.
• Natureza: exame dos próprios atos pela própria Administração para verificar conformidade e adequação.
• Exercício: pode ser de ofício ou mediante provocação, iniciando-se por iniciativa administrativa ou por denúncia, representação ou pedido de interessado.
• Objeto: abrange legalidade, com possível anulação do ato ilegal, e mérito, com possível revogação por conveniência e oportunidade.
Veja como foi cobrado:
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