Flashcard FC493150
Os servidores temporários integram a categoria ampla de servidores públicos e são regidos pela CLT?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
Os servidores temporários integram a categoria ampla de servidores públicos e são regidos pela CLT?
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Resposta
Não. Os servidores temporários integram a categoria ampla de servidores públicos, são contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e vinculam-se por contrato de direito público, não pela CLT.• Classificação: Servidores subdividem-se em servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários, todos integrando a categoria ampla de servidores.
• Regime dos temporários: Contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e vinculam-se por contrato de direito público, não por contrato regido pela CLT.
• Abrangência: A prestação de serviços abrange Administração Direta, autarquias e fundações públicas.
Veja como foi cobrado:
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