Flashcard FC493151
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos?
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Resposta
Não. A Constituição prevê acesso de brasileiros natos e naturalizados aos cargos públicos, admite também estrangeiros na forma da lei, e naturalizados podem ocupar cargos efetivos, não se restringindo a vínculos temporários.• Exceções: alguns cargos são privativos de brasileiros natos, conforme o art. 12, §3º, como a Presidência da República, a carreira diplomática e o oficialato das Forças Armadas.
Veja como foi cobrado:
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