Flashcard FC493153
A acumulação de cargos públicos é vedada mesmo havendo compatibilidade de horários?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
A acumulação de cargos públicos é vedada mesmo havendo compatibilidade de horários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O art. 37, inciso XVI, admite a acumulação remunerada quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativas previstas na norma.
• Dois cargos de professor: é permitida a acumulação remunerada desde que haja compatibilidade de horários e observância de limites legais e administrativos.
• Professor + técnico ou científico: é permitida a acumulação remunerada sob as mesmas condições de compatibilidade e observância de limites legais e administrativos.
• Dois cargos de profissionais de saúde: é permitida a acumulação remunerada quando ambos forem privativos de profissionais com profissões regulamentadas, observando compatibilidade e limites legais e administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/492583
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em