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Flashcard FC493155

O servidor investido no mandato de Prefeito é obrigado a ser remunerado apenas como Prefeito?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

O servidor investido no mandato de Prefeito é obrigado a ser remunerado apenas como Prefeito?
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Resposta

Não, ao ser investido no mandato de Prefeito o servidor será afastado do cargo, mas poderá optar por receber os vencimentos do cargo efetivo ou o subsídio de Prefeito.

• Afastamento: o servidor será afastado do cargo, emprego ou função ao exercer o mandato.
• Opção pela remuneração: poderá escolher entre receber os vencimentos do cargo efetivo ou o subsídio de Prefeito.





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