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Flashcard FC493157

Quando o servidor público deve ser afastado para exercício de mandato eletivo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Quando o servidor público deve ser afastado para exercício de mandato eletivo?
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Resposta

O servidor ficará afastado do cargo, emprego ou função quando exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital.


Art. 38, I: prevê o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital.





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