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Flashcard FC493158

O que é reintegração no serviço público?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

O que é reintegração no serviço público?
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Resposta

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando sua demissão for anulada por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento das vantagens.

• Reintegração: reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado devido à nulidade da demissão, com ressarcimento das vantagens (art. 28).
• Readaptação: investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental constatada em inspeção médica, podendo levar à aposentadoria em caso de incapacidade (art. 24).





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