Flashcard FC493159
O que é readaptação e quais requisitos devem ser respeitados?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O que é readaptação e quais requisitos devem ser respeitados?
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Resposta
Readaptação é a investidura em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação física ou mental constatada em inspeção médica.• Habilitação exigida: deve ser respeitada a habilitação exigida para o cargo.
• Nível de escolaridade: deve ser respeitado o nível de escolaridade do cargo.
• Equivalência de vencimentos: deve haver equivalência de vencimentos entre os cargos.
• Exercício como excedente: na inexistência de cargo vago compatível, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
• Aposentadoria: se for julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será aposentado.
Veja como foi cobrado:
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