Flashcard FC493162
Qual a duração, a acumulação máxima e o período aquisitivo inicial das férias no regime estatutário federal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual a duração, a acumulação máxima e o período aquisitivo inicial das férias no regime estatutário federal?
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Resposta
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor tem direito a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até dois períodos em caso de necessidade do serviço, e o primeiro período aquisitivo exige 12 meses de efetivo exercício.• Duração: O servidor tem direito a 30 dias de férias por período aquisitivo.
• Acumulação: As férias podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos quando houver necessidade do serviço, ressalvadas hipóteses de legislação específica.
• Exigência inicial: A aquisição do primeiro período de férias exige 12 meses de efetivo exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/492592
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