Flashcard FC493163
O servidor exonerado tem direito à indenização das férias proporcionais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O servidor exonerado tem direito à indenização das férias proporcionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor exonerado do cargo efetivo ou em comissão tem direito à indenização pelas férias não gozadas, inclusive do período incompleto.
• Alcance: cobre tanto o período anual de férias não gozado quanto o período incompleto.
• Proporcionalidade: indenização calculada em 1/12 por mês de efetivo exercício, computando-se fração superior a quatorze dias como mês inteiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/492593
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em