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Flashcard FC493165

Como se dá o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Como se dá o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere?
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Resposta

O afastamento se dará com perda total da remuneração.



Trata-se de previsão expressa e imperativa do estatuto, prevista na Lei nº 8.112/90, Art. 96, sem previsão de manutenção do pagamento.






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