Flashcard FC493167
Qual o período da licença sem remuneração por escolha em convenção partidária?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual o período da licença sem remuneração por escolha em convenção partidária?
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Resposta
O servidor tem direito à licença sem remuneração durante o período entre sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.Trata-se de hipótese especial de licença prevista no rol do art. 81, item IV, e disciplinada pelo art. 86 da Lei nº 8.112/1990.
Veja como foi cobrado:
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