Flashcard FC493168
A licença para trato de assuntos particulares é remunerada e pode ser concedida a servidores em estágio probatório?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
A licença para trato de assuntos particulares é remunerada e pode ser concedida a servidores em estágio probatório?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A afirmativa está errada: a licença é discricionária, é concedida sem remuneração e só é permitida a ocupantes de cargo efetivo que não estejam em estágio probatório (art. 91).• Discricionariedade: A concessão depende do critério da Administração e aplica-se a ocupantes de cargo efetivo.
• Sem remuneração: O servidor não aufere vencimentos durante o período da licença.
• Estágio probatório: Servidores em estágio probatório não podem gozar dessa licença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/492598
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em