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Flashcard FC493174

Qual é o dever do servidor sobre irregularidades conhecidas em razão do cargo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Qual é o dever do servidor sobre irregularidades conhecidas em razão do cargo?
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Resposta

O servidor deve comunicar irregularidades que conhecer em razão do cargo à autoridade superior ou, se houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente.



• Autoridade a notificar: comunicar à autoridade superior ou, havendo suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração.
• Finalidade: resguardar o interesse público e assegurar apuração objetiva e imparcial.
• Natureza e consequência: obrigação aplicável aos servidores federais, cuja omissão pode acarretar responsabilidade disciplinar.





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