Flashcard FC493179
É permitido ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
É permitido ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço?
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Resposta
Não, é vedado ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à execução de serviço.• Art. 117, IV: proíbe opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à execução de serviço, configurando falta funcional.
• Princípios: a Constituição impõe dever de colaboração e celeridade aos servidores, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Código de Ética: o Decreto 1.171/94 veda comportamentos que prejudiquem o serviço público.
Veja como foi cobrado:
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