Flashcard FC493211
Quais são, em ordem, as fases do processo licitatório segundo a Lei nº 14.133/21 (art. 17)?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
Quais são, em ordem, as fases do processo licitatório segundo a Lei nº 14.133/21 (art. 17)?
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Resposta
As fases, na ordem prevista pela Lei nº 14.133/21, art. 17, são preparatória, de divulgação do edital, de apresentação de propostas e lances quando cabíveis, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.
• Preparatória: fase inicial de planejamento e definição dos elementos do procedimento licitatório.
• Divulgação do edital: publicação das regras e condições para participação no certame.
• Apresentação de propostas e lances: recebimento das propostas e lances, quando for o caso.
• Julgamento: análise e seleção da proposta mais vantajosa.
• Habilitação: verificação da documentação e requisitos do licitante vencedor.
• Recursal: fase destinada à interposição e julgamento de recursos administrativos.
• Homologação: ato que confirma e encerra o processo licitatório.
A ordem inverte julgamento e habilitação, priorizando a análise da proposta mais vantajosa antes da verificação documental do vencedor, para reduzir o risco de exclusão da melhor proposta e promover eficiência e isonomia.
Veja como foi cobrado:
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