Flashcard FC493214
Quais características básicas comuns a todo contrato também se aplicam ao contrato administrativo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Quais características básicas comuns a todo contrato também se aplicam ao contrato administrativo?
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Resposta
Sim. O contrato administrativo é um acordo voluntário de vontades que forma uma vontade contratual unitária, com prestações reciprocamente condicionantes que coexistem no tempo e geram efeitos jurídicos recíprocos.
• Acordo voluntário: manifestação convergente de vontades entre as partes que origina obrigações contratuais.
• Vontade unitária: cláusulas e obrigações interligadas que se complementam em um único ajuste.
• Condicionamento recíproco: direitos de uma parte correspondem a obrigações da outra parte.
• Coexistência temporal: prestações que permanecem em relação duradoura ao longo do contrato.
• Efeitos recíprocos: o contrato gera direitos e deveres para ambas as partes.
Veja como foi cobrado:
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