Flashcard FC493224
Qual o prazo máximo e a possibilidade de prorrogação para a classificação Reservado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual o prazo máximo e a possibilidade de prorrogação para a classificação Reservado?
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Resposta
A classificação Reservado tem prazo máximo de 5 anos contado da data de produção da informação e não admite prorrogação.
• Reservado: prazo máximo de 5 anos contado da data de produção da informação.
• Prorrogação: os prazos das informações classificadas como reservado e secreta não podem ser prorrogados.
• Ultrassecreta: admite prorrogação mediante decisão da comissão prevista no Art. 35, apenas em situações excepcionais relacionadas à segurança nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/492654
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