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Flashcard FC493225

Ultrassecreta: qual o prazo máximo e admite prorrogação?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Ultrassecreta: qual o prazo máximo e admite prorrogação?
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Resposta

Errado: a informação ultrassecreta tem prazo máximo de 25 anos com possibilidade de prorrogação.

• Ultrassecreta: prazo máximo de 25 anos com possibilidade de prorrogação pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações quando a divulgação representar risco à soberania, à integridade do território ou às relações internacionais, observadas as disposições do art. 24.
• Secreta: prazo máximo de 15 anos sem possibilidade de prorrogação.
• Reservada: prazo máximo de 5 anos sem possibilidade de prorrogação.





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