Flashcard FC493240
A tripartição dos Poderes gera uma cisão ontológica do poder estatal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
A tripartição dos Poderes gera uma cisão ontológica do poder estatal?
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Resposta
Não, a tripartição traduz uma distribuição de funções estatais e não uma cisão ontológica, pois o poder estatal é uno e indivisível.• Tripartição dos Poderes: traduz uma distribuição de funções estatais, legislar, administrar e julgar, sem romper a unidade do poder.
• Poder uno: o poder do Estado é uno e indivisível, cabendo a órgãos distintos o exercício das funções.
• Princípio da especialização: órgãos atuam de forma especializada em campos específicos mantendo integração no ente estatal.
• Freios e contrapesos: controle recíproco entre órgãos para evitar abusos e preservar a legalidade.
• Precipuidade de funções: permite certa interseção de atribuições sem descaracterizar a unidade do poder.
Veja como foi cobrado:
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