Flashcard FC493241
Qual poder exerce a função de execução no Estado Democrático de Direito moderno?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual poder exerce a função de execução no Estado Democrático de Direito moderno?
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Resposta
A função de execução cabe ao Poder Executivo.• Parlamento: órgão legislativo responsável por elaborar leis e fiscalizar o governo, representando a vontade popular.
• Poder Executivo: implementa políticas públicas, administra bens e serviços estatais e dá efetividade às normas aprovadas pelo Legislativo.
• Poder Judiciário: interpreta a lei e soluciona conflitos, atuando como guardião dos direitos e garantias.
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