Flashcard FC493247
O princípio da publicidade é absoluto?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
O princípio da publicidade é absoluto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da publicidade não é absoluto e admite exceções justificadas, temporárias e proporcionais.
• Segurança nacional: divulgação que possa prejudicar a segurança nacional justifica sigilo temporário e fundamentado.
• Investigações policiais: informações de inquéritos em curso podem ficar restritas para não prejudicar apurações.
• Segredo de justiça: atos submetidos a segredo de justiça não são amplamente divulgados.
• Proteção da intimidade: dados pessoais cuja divulgação comprometa a intimidade podem ser preservados em sigilo.
• Operações administrativas: divulgação que comprometa operações ou interesses essenciais do Estado pode ser vedada temporariamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490094
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em